Empresas “ficha suja” podem ficar proibidas de receber auxílio do município

Um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, pretende criar mais um mecanismo de defesa do Poder Público contra a corrupção. O projeto, apresentado no dia 12 de abril, proíbe a prefeitura de conceder auxílios de qualquer natureza ou mesmo incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção. Além disso, o projeto também determina a impossibilidade se qualquer dos sócios da empresa responder por crimes de corrupção.
Se o projeto for aprovado, as empresas condenadas na Justiça por crimes ligados à malversação de recursos públicos ficam impedidas de receber benefícios da administração municipal. A proposta deve passar pelas comissões permanentes da Câmara para depois ser encaminhada ao plenário e ser votada pelos vereadores. Segundo o autor, que batizou o projeto de “Ficha Limpa Empresarial”, o objetivo é qualificar os processos de concessão de benefícios e impedir a malversação dos recursos públicos, beneficiando a administração pública e dificultando a reincidência em casos de mau uso de recursos do erário.
“Um dos pilares do nosso mandato como vereador é o respeito no trato com o dinheiro público, e criar mecanismos que fortaleçam esse princípio faz parte das nossas prioridades”, disse Dentinho.
A medida determina que a prefeitura também estará proibida de oferecer benefícios às empresas cujos sócios, membros diretores ou administradores estejam condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de cinco anos após o cumprimento da pena, por crimes contra a economia popular, a fé pública, a fazenda pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismos e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
De acordo com o parlamentar, para proteger o patrimônio público é necessário que as fraudes e os desvios de recursos públicos também sejam punidos com o afastamento dos gestores corruptos da relação de prestação de serviços para o Poder Público.
“Ficha limpa é anseio da sociedade, e a Câmara não pode estar em desacordo com o que quer a população. A aprovação desta lei cria mais um mecanismo de
combate à corrupção“, justifica o vereador.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *