Assinado acordo definitivo para obras do entorno da Arena

Após sete anos paradas, as obras no entorno da Arena, zona Norte de Porto Alegre, finalmente vão ser retomadas. Na tarde desta sexta-feira, foi selado o acordo para a conclusão dos trabalhos no bairro Humaitá. O documento prevê o prazo de 58 meses a contar da aquisição definitiva da casa do Grêmio pelo clube, o que deve ocorrer até 7 de outubro deste ano. A audiência, iniciada na terça-feira, ocorreu na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e terminou com uma duração de quase 12 horas.

A sessão foi conduzida pela juíza Nadja Zanella e teve a participação de representantes do Município de Porto Alegre, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Arena Porto-alegrense, OAS, Karagounis, Albisia, Acauã e Grêmio, que assinaram o acordo repactuando as obrigações assumidas em 2014 e que não foram adiante diante dos problemas financeiros da OAS, proprietária do estádio, que chegou a entrar em recuperação judicial.

 

A primeira intervenção será a limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5, localizado na margem Leste da rua João Moreira Maciel. A Arena Porto-alegrense se comprometeu a requerer autorização para início das intervenções de limpeza e desassoreamento em 15 dias e terá 90 dias para sua conclusão a contar da emissão da ordem de serviço. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil.

 

Depois que o Grêmio assumir a gestão da Arena, outras obras virão, como a execução de obras na avenida A.J. Renner, avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio a construção do quartel para o 11º Batalhão de Polícia Militar e da Estação de Bombeamento de Esgoto. As obrigações assumidas pela OAS Investimentos terão custo aproximado de R$ 44 milhões. As intervenções deverão ser realizadas em três etapas e serão condicionantes para a expedição das cartas de habitação dos empreendimentos Liberdade I e II. Em caso de descumprimento, além da execução da garantia e cobrança de perdas e danos, será aplicada multa de 10% sobre o valor total das obras.

Para a execução, a OAS Investimentos depositará em juízo R$ 12 milhões. Metade desses recursos serão utilizados pelo Município para desocupações, realocações e desapropriações necessárias. O restante dos valores necessários para financiamento das obras será composto por garantidas pelo Grêmio, que participa do acordo como colaborador. Os valores serão transferidos mensalmente, em 60 parcelas, até o limite de R$ 42,4 milhões. Como garantia adicional à execução das obras, foi oferecida pela Karagounis hipoteca em favor do Município de parte do imóvel onde hoje está localizado o estádio Olímpico com área total de 10.1 mil metros quadrados, avaliado em R$ 11,8 milhões.

Segundo a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, o acordo é resultado de um processo colaborativo entre o Juízo e as partes, em que o Município e o Ministério Público conseguiram retomar o caminho traçado no processo de licenciamento. “O acordo visa garantir que as medidas compensatórias e mitigatórias previstas sejam executadas, algumas muito em breve, o que trará uma melhoria significativa para a região”, salientou.

Conforme o procurador Eduardo Tedesco, que participou diretamente nas negociações, o acordo considerou as dificuldades decorrentes da recuperação judicial da OAS e estabeleceu uma sólida estrutura de garantias que deverá permitir a conclusão de obras essenciais para o bairro Humaitá e seus moradores.

 

Situação se arrasta desde abril de 2012

A execução das obras do entorno da Arena é um imbróglio jurídico iniciado em abril de 2012, quando Município e OAS firmaram o primeiro termo de compromisso referente às obrigações do empreendedor para mitigar os impactos do Complexo Arena. Em 2014, o Ministério Público ajuízou ação civil pública que questionava o Termo de Compromisso firmado dois anos antes. O cronograma desse termo foi cumprido até outubro de 2015, ano em que a OAS ingressou com pedido de recuperação judicial.

Tratativas se seguiram com o passar dos anos, sem sucesso. Ao longo de 2020, em meio à pandemia, foram retomadas as negociações, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município, envolvendo Ministério Público, empresas e Grêmio, a fim de conferir maior segurança jurídica e melhorias nas garantias necessárias para o cumprimento do acordo. No final do ano, foi firmado o acordo preliminar que apresentou as premissas e diretrizes do acordo definitivo assinado nesta sexta-feira.

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