Valores não ressarcidos do Dpvat poderão ficar como crédito para 2021

A sugestão foi feita pelo Detran RS à seguradora Líder, para que os motoristas que não conseguirem solicitar o ressarcimento não sejam afetados

O Detran RS encaminhou pedido à seguradora Líder, que administra o Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre), para que os valores não ressarcidos do seguro 2020 fiquem como crédito para 2021. Mais de 500 mil proprietários de veículos do Rio Grande do Sul quitaram o seguro antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu os valores.

A preocupação do Detran RS é que muitas pessoas poderão enfrentar dificuldades técnicas no site, não ter conta bancária em seu nome (exigida para a restituição) ou optar por não solicitar. Para o diretor-geral Enio Bacci, os contribuintes não têm responsabilidade pelo vai e vem nas decisões a respeito do Dpvat.

“Quem se organizou para quitar o seguro e pagou o valor a maior, na ocasião em que os valores foram definidos dessa forma, tem direito a ser ressarcido, mesmo que não realize a solicitação de ressarcimento ou também no caso de ter alguma dificuldade técnica no site”, disse Bacci.