Projeto obriga a instalação de banheiros adaptados em eventos públicos

Proposta de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM) passará pela análise e votação nas comissões técnicas permanentes

Foi protocolado nessa última terça-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Bento Gonçalves”.

A proposta, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), prevê que em todos os eventos públicos realizados na cidade, em que haja colocação de banheiros químicos, seja garantida a instalação de banheiros adaptados aos portadores de necessidades especiais. O uso do banheiro químico adaptado será de exclusividade do portador de necessidades especiais e do seu acompanhante, quando estiver assistindo àquele. O texto ainda prevê que a quantidade de banheiros adaptados não poderá ser menor do que 10% do quantitativo de banheiros a serem instalados, e que nos eventos em que o número de banheiros químicos for menor que 10 unidades, deverá ser instalado, pelo menos, um banheiro adaptado aos portadores de necessidades especiais.

Conforme Sperotto, a iniciativa foi motivada pela necessidade evidenciada nas reuniões e audiências realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Assistenciais. “Como presidente da Frente, após a realização de duas audiências públicas e visitas às entidades que prestam serviços de saúde, inclusão e lazer às pessoas com deficiência, constatou-se a necessidade de políticas efetivas de garantia à inclusão, não apenas no reconhecimento e fomento à sustentabilidade destas entidades, como também na aplicação de legislações específicas que venham a garantir os direitos das pessoas com deficiência”, afirma.

O projeto, agora, seguirá para deliberação e votação nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJ); Finanças, Orçamento e Contas Públicas (COFC) e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID). Caso tenha parecer favorável na CLJ, estará apto para discussão e votação no Plenário.

Foto: Reprodução

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