Procon municipal orienta sobre novas regras do cheque especial

A partir de agora, os bancos poderão cobrar a tarifa de 0,25% a quem exceder R$ 500,00

As novas regras sobre o Cheque Especial entraram em vigor no dia 6 de janeiro, a partir da Resolução nº 4.765. Com ela, fica autorizada a cobrança pelo limite de crédito disponibilizado nessa modalidade. Diante dessa mudança, o Procon de Bento Gonçalves emitiu alguns esclarecimentos.

Para os clientes que utilizarem até R$ 500 no cheque especial não haverá cobrança. Para quem exceder o valor de R$ 500, o banco poderá cobrar a tarifa de 0,25%. A cobrança da tarifa deve ser efetuada no máximo uma vez por mês. As regras valem para os novos contratos e para quem tem cheque especial e a cobrança ocorrerá em 1º de junho.

Quem quiser fugir das taxas, tem que pedir a diminuição do limite do cheque especial e procurar a sua instituição financeira. Essa é a orientação do Procon, já que alguns dos principais bancos do País anunciaram que irão isentar seus clientes. Já outros informaram que não irão cobrar a tarifa nesse primeiro momento.

O Banco Central não determinou como os bancos devem avisar os clientes da cobrança da taxa. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos disse que eles seguirão uma norma da autoridade monetária, a qual estipula que qualquer nova cobrança de tarifa seja comunicada por cartazes nas agências, com 30 dias de antecedência.

Os clientes que têm limite superior a R$ 500 de crédito e que não querem ser taxados em 0,25% ao mês terão que contatar seus bancos para averiguar se haverá isenção ou pedir a redução do valor do crédito. O PROCON orienta que essa solicitação seja feita sempre por escrito e com o número de protocolo.

Admite-se a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente.

A cobrança da tarifa prevista deve observar os seguintes limites máximos:

I – 0% (zero por cento), para limites de crédito de até R$500,00 (quinhentos reais);

II – 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), para limites de crédito superiores a R$500,00 (quinhentos reais), calculados sobre o valor do limite que exceder R$500,00 (quinhentos reais).

§ 2º A cobrança da tarifa deve ser efetuada no máximo uma vez por mês.

A comunidade pode consultar a Resolução de Nº 4.765 sobre as novas regas do Cheque Especial clicando neste link.

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