Desrespeito a vagas prioritárias evidencia necessidade de maior fiscalização

No início de julho, a multa para quem estacionar em vagas preferenciais sem autorização passou de R$ 127,69 para R$ 293,47, considerada infração gravíssima

A instalação de vagas específicas para idosos e portadores de deficiência, regulamentadas por lei, é uma ação que visa facilitar a vida dessas pessoas com condições diferenciadas. Entretanto, o desrespeito e a falha fiscalização no país acaba comprometendo a exclusividade destas vagas e complicando a vida destas pessoas.

Aos 69 anos, o bento-gonçalvense José Plizzari conta que, encontrar uma vaga livre, no centro do município, é sempre muito difícil. “Muitas vezes, tenho que ir pro Centro e, acabo deixando o carro na Planalto, porque não tem onde estacionar”, relata. Motorista há mais de 30 anos, Plizzari explica que o motivo da falta de vagas exclusivas para idosos é o uso das mesmas por pessoas jovens, sem credencial. “Elas pegam a credencial de outra pessoa para conseguir estacionar na vaga. Um dia encontrei uma guria que colocou a credencial do pai no carro. Tentei conversar com ela, mas não adiantou”.

Segundo o aposentado, casos como este acontecem frequentemente, inclusive em vagas destinadas a deficientes. “A solução seria uma melhor fiscalização. Os “azuizinhos” ficam sentados ao invés de ir trabalhar”. José ainda relembra o dia em que foi multado porque sua credencial havia caído do painel do carro, insinuando que, quando realmente há a necessidade de multa, a mesma não é aplicada.

De acordo com a recepcionista Patrícia Andrizzi, a mesma situação se repete com sua mãe, Vania Bongiorno Andrizzi, portadora de paraparesia espástica (doença hereditária que causa fraqueza gradual nas pernas). “A maioria das vezes chegamos até a vaga e sempre encontramos um carro sem credencial estacionado. Além de não ter muitas vagas no Centro”. A jovem conta que a credencial está no nome de seu pai, o funcionário público Nestor Luiz Andrizzi. “É complicado, porque a falta de respeito é gigantesca”, desabafa.

Numa tentativa de resolver o problema e incentivar o respeito entre os brasileiros, o Governo aprovou a cobrança de uma multa no valor de R$ 293,47 para aqueles que estacionarem em vagas especiais, sem ter credencial para tal, além de registro de infração gravíssima, resultando em sete pontos na carteira e remoção do veículo. Antes, o valor da multa era de R$ 127,69 e a infração era leve. A medida é sustentada pela Lei nº 13.281/16.

A fiscalização no município

Em Bento Gonçalves, a fiscalização destas vagas é realizada por um agente por turno e mais um profissional fixo na área central. “Ainda, qualquer agente em patrulhamento que constatar irregularidades e/ou receber uma denúncia sobre o uso irregular destas vagas, pode atuar na fiscalização”, esclarece o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Gilberto Rosa.

De acordo com a autoridade, o município conta com 2% de vagas destinadas a deficientes e 5% para idosos, conforme lei federal. O tempo máximo para a permanência nestas vagas é de uma hora. “As infrações se dão no art. 181 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito). A média de autuação tem sido de duas infrações por mês”, informa o diretor.
A lei também vale para estacionamentos privados, os quais precisam reservar 2% de suas vagas a idosos e deficientes, “com a garantia mínima de uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho de acordo com as Normas Técnicas vigentes de acessibilidade”, esclarece.

Para a construção de um shopping, por exemplo, é necessário entrar com um projeto através do IPURB. No documento, irá constar um número “x” de vagas gerais, em cima do qual será calculado, através do percentual, aquelas que deverão ser reservadas a idosos e deficientes. “Para conseguirmos fiscalizar e autuar motoristas não credenciados, as vagas especiais devem estar devidamente sinalizadas, de acordo com a lei”, ressalta Gilberto.

Em relação às queixas de pouca fiscalização no município, o diretor reitera que o DMT necessita, diariamente, trabalhar com prioridades. “Há situações em que estamos lidando com três ocorrências ao mesmo tempo, sendo duas delas relacionadas a acidentes, por exemplo. Então chega uma quarta ligação demandando a retirada de algum veículo por não estar estacionado de acordo. Não temos como atender naquele instante, por isso, às vezes, há certa demora”, explica. Além disso, Gilberto relembra que Bento Gonçalves conta com apenas um guincho cadastrado ao serviço público, e a mesma empresa também atua nos municípios de Garibaldi e Carlos Barbosa. “Quando há a necessidade da remoção de um veículo, temos que acionar o Detran para que possa acionar o guincho. Além deste processo, o guincho pode estar atendendo outra ocorrência nos municípios vizinhos, que poderá aumentar o tempo de espera”.

Para melhorar a fiscalização em Bento Gonçalves, Gilberto Rosa pede que a comunidade seja parceira, ajudando a denunciar irregularidades no trânsito. Os fones para contato com o DMT são 153 e (54) 3451-5222.

Como emitir a credencial do idoso e do deficiente?

Para ter acesso às vagas especiais, não basta ser idoso e/ou deficiente. A necessidade especial deve ser registrada através de uma credencial, que pode ser adquirida junto à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SEGIMU), localizada na rua 10 de Novembro, 190, Bloco 3, Cidade Alta.

Documentos necessários para o idoso:
– Documento do veículo;
– carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– comprovante de residência.

Documentos necessários para o deficiente:
– Documento do veículo;
– carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– comprovante de residência;
– CPF e RG;
– laudo médico atestando deficiência.

A credencial é confeccionada com nome, foto, data de nascimento e validade (sempre de um ano). O documento deve ser renovado caso a pessoa troque de veículo ou após o vencimento. Não há custos para a confecção e a credencial deve ser anexada ao painel do veículo, possibilitando que o mesmo seja fiscalizado.

 

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