Com manifestação dos servidores, reajuste de 3,5% é aprovado na Câmara

Votação do Projeto de Lei que prevê aumento aos servidores municipais foi aprovado por unanimidade. Entretanto, manifestantes utilizaram a tribuna para se posicionar contra o reajuste proposto, que não estaria de acordo com a inflação e as necessidades da classe

O Projeto de Lei número 133/2019, de autoria do prefeito Guilherme Pasin foi aprovado por unanimidade na primeira sessão desta segunda-feira, dia 23, da Câmara de Vereadores. A proposta concede aumento de 3,5% aos servidores públicos municipais a partir de janeiro de 2020. Durante a manhã, foram realizadas duas sessões ordinárias, a fim de antecipar aquela que seria realizada no dia 30.

Durante a sessão, servidores do município estiveram presentes com cartazes, contendo dizeres contrários à gestão de Guilherme Pasin. Segundo a classe, o governo municipal estaria devendo cerca de R$ 10 milhões ao FAPSBENTO – fundo de aposentadoria do servidor. Além disso, o reajuste de 3,5% não estaria de acordo com a inflação e as exigências da classe. Após Assembleia realizada na semana passada, os servidores enviaram um documento às autoridades solicitando reajuste de 5,36% a partir de janeiro de 2020 – e não de março como previa o Projeto de Lei. De acordo com o Sindiserp, sindicado dos servidores, 3,36% seria referente ao atraso no repasse da trimestralidade e 2% seria o ganho real. A prefeitura acatou o pedido de antecipação do aumento, mas manteve os 3,5%.

Durante a sessão, o vereador Agostinho Petroli se posicionou dizendo que o enunciado do Projeto de Lei – afirmando a concessão de um ‘Aumento Real’ – não estaria de acordo com a realidade dos fatos. “A gente fala em reajuste real quando há um aumento acima da inflação, o que não é o caso”, afirmou.

O vereador Gustavo Sperotto deu razão aos servidores, falando sobre o potencial do município em ceder um aumento maior ao grupo. “Eu vou dar um exemplo de quando não se pensa na coletividade. Só em cargos de comissão, essa administração, desde 2013, gastou mais de 50 milhões de reais. Se tivesse uma economia de 20 a 30%, seriam aproximadamente 15 milhões de redução de gastos com CCs. Quando foi aprovado o repasse de 600 mil reais para os advogados do município, foi para pensar em 10, 12 pessoas. Quando se fala em aumento, se pensa só em pequenos grupos”.

Os servidores ainda estiverem presentes para solicitar que o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%  seja posto em vigência apenas em julho de 2020, e não no início do ano – como prevê outro Projeto de Lei enviado pela prefeitura à Câmara.

O reajuste da alíquota se deve à Reforma da Previdência, que exige que os municípios cumpram algumas exigências até julho. Segundo o prefeito Guilherme Pasin, o reajuste aprovado nesta segunda-feira de 3,5% foi uma forma encontrada pelo poder público de reduzir os impactos que serão gerados com essa adequação à Reforma da Previdência.

Fotos: Eduarda Bucco